1. Introdução
1. Estes Termos e Condições regem o uso do serviço de isenção e restituição de imposto de renda oferecido pelo site Eu Recuperei doravante referido como quem somos.
2. Elegibilidade
1. Este serviço destina-se exclusivamente a aposentados, pensionistas e beneficiários de previdência privada que atendam aos critérios estabelecidos pelas autoridades fiscais competentes para a isenção e restituição de imposto de renda sobre seus proventos.
3. Serviço Oferecido
1. Nosso serviço consiste em orientar e auxiliar os usuários na solicitação e obtenção da isenção e restituição de imposto de renda sobre seus rendimentos de aposentadoria, pensão e benefício de previdência privada.
4. Responsabilidades do Usuário
1. O usuário é responsável por fornecer informações precisas e completas durante o processo de solicitação de isenção e restituição de imposto de renda.
2. O usuário concorda em fornecer toda a documentação necessária conforme solicitado pelo nosso serviço para facilitar o processo de isenção e restituição.
5. Limitação de Responsabilidade
1. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer decisões tomadas pelas autoridades fiscais em relação à isenção e restituição de imposto de renda.
2. Não garantimos que a isenção ou restituição de imposto de renda será concedida aos usuários, uma vez que isso depende do cumprimento dos critérios estabelecidos pelas autoridades competentes.
6. Privacidade
1. Respeitamos a privacidade dos nossos usuários e nos comprometemos a proteger suas informações pessoais de acordo com nossa Política de Privacidade.
7. Alterações nos Termos e Condições
1. Podemos revisar estes Termos e Condições periodicamente. Recomendamos que os usuários revejam regularmente esta página para se manterem atualizados sobre quaisquer alterações.
8. Contato
1. Se os usuários tiverem dúvidas ou preocupações sobre estes Termos e Condições, podem entrar em contato conosco através dos meios de contato fornecidos em nosso site.
Ao utilizar nosso serviço, os usuários concordam em cumprir estes Termos e Condições.
*Política de Privacidade*
Esta Política de Privacidade descreve como a Eu Recuperei coleta, utiliza e protege as informações pessoais dos usuários. Ao utilizar nosso serviço, você concorda com a coleta e uso de suas informações pessoais de acordo com esta política.
1. *Informações Coletadas*
1. Podemos coletar as seguintes informações pessoais dos usuários:
– Nome
– Endereço de e-mail
– Número de telefone
– Informações financeiras relevantes para a solicitação de isenção ou restituição de imposto de renda
– Outras informações necessárias para o processo de isenção ou restituição de imposto de renda
2. *Uso das Informações*
1. As informações pessoais coletadas são utilizadas para os seguintes propósitos:
– Facilitar o processo de solicitação de isenção e restituição de imposto de renda
– Comunicar-se com os usuários sobre o andamento de suas solicitações
– Cumprir obrigações legais ou regulatórias
3. *Segurança das Informações*
1. Tomamos medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
4. *Compartilhamento de Informações*
1. Não compartilhamos informações pessoais dos usuários com terceiros, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais ou facilitar o processo de solicitação de isenção e restituição de imposto de renda, com o consentimento do usuário.
5. *Cookies*
1. Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário. Os cookies podem ser utilizados para lembrar as preferências dos usuários e personalizar o conteúdo do site de acordo com seus interesses.
6. *Links para Outros Sites*
1. Nosso site pode conter links para outros sites. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Os usuários devem consultar as políticas de privacidade desses sites ao utilizá-los.
7. *Alterações na Política de Privacidade*
1. Podemos revisar esta Política de Privacidade periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página. Recomendamos que os usuários revejam regularmente esta política para se manterem atualizados.
8. *Consentimento*
1. Ao utilizar nosso serviço, os usuários consentem com a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade.
Se os usuários tiverem dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, podem entrar em contato conosco através dos meios de contato fornecidos em nosso site.